Brasília, 7 de junho de 2024

1 - Aceitação dos termos

Bem-vindo ao Sem Voo, um serviço da BARAO SISTEMAS LTDA (CNPJ 29.853.424/0001-80). Ao acessar e utilizar nosso site e serviços, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2 - Descrição dos serviços

O Sem Voo oferece uma plataforma para usuários apresentarem reclamações contra companhias aéreas. Facilitamos a comunicação entre os usuários e nossos escritórios parceiros, que são responsáveis por buscar a restituição em nome dos reclamantes.

3 - Registro e segurança da conta

Para utilizar nossos serviços, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre você, conforme solicitado no processo de registro. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.

4 - Privacidade

Seu uso do Sem Voo está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e o uso de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

5 - Uso aceitável

Você concorda em usar o Sem Voo somente para fins lícitos e de acordo com os Termos de Uso. Você não deve usar nossos serviços para:
- Enviar informações falsas ou enganosas;
- Infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
- Transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo ou de outra forma censurável;
- Interferir com ou interromper a operação do nosso site ou serviços.

6 - Compartilhamento de informações

Compartilhamos apenas os dados necessários com nossos escritórios parceiros para a abertura e processamento de reclamações. Os escritórios parceiros são proibidos de compartilhar os dados com terceiros que não sejam tribunais e seus colaboradores diretos.

7 - Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Sem Voo, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da BARAO SISTEMAS LTDA ou de seus fornecedores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço sem nossa permissão expressa por escrito.

8 - Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a BARAO SISTEMAS LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, seja incorrida direta ou indiretamente, ou por qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis resultantes de:(a) seu uso ou incapacidade de usar o serviço;(b) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço;(c) qualquer conteúdo obtido do serviço; e (d) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

9 - Modificações dos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, se as mudanças forem significativas, forneceremos um aviso mais destacado (incluindo, para certos serviços, notificação por e-mail das alterações nos Termos de Uso).

10 - Lei aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de princípios legais. Você concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11 - Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco através dos canais de comunicação fornecidos no nosso site.